As debêntures atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

Debêntures não são títulos causais.

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

As debêntures não podem ser convertidas em ações da sociedade empresária que as emitiu.