Questão 157372: A lei confere personalidade jurídica material ao n... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 157372•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.

A lei confere personalidade jurídica material ao nascituro.

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ID: 1082799•
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Parte Geral•
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir:

“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.”

ID: 1070669•
Direito Civil•
Parte Geral•
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Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.

ID: 1069101•
Direito Civil•
Parte Geral•
FGV•
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Prova 2

A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que

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