voltar

Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existente...

Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:

publicidade

Q157389 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico

Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:

a) de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
b) de suspensão temporária de direitos políticos.
c) de interdição para a prática de determinados atos da vida civil.
d) de prestação de serviços comunitários.

Analisando...

publicidade

Questões sobre Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA →

publicidade

🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.