Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa correta. A) A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de consumo tem como requisitos obrigatórios a comprovação da confusão patrimonial ou do desvio de finalidade. B) A relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. C) A publicidade baseada em informação falsa é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. D) No caso de compra feita fora do estabelecimento do fornecedor, o prazo para arrependimento do consumidor é de 7 dias, sendo que o exercício do direito de arrependimento implica a devolução do valor pago monetariamente atualizado.

D) No caso de compra feita fora do estabelecimento do fornecedor, o prazo para arrependimento do consumidor é de 7 dias, sendo que o exercício do direito de arrependimento implica a devolução do valor pago monetariamente atualizado.

Questões Direito Empresarial e Comercial

Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa correta.

1Q157396 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de consumo tem como requisitos obrigatórios a comprovação da confusão patrimonial ou do desvio de finalidade.
✂️ b) A relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
✂️ c) A publicidade baseada em informação falsa é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
✂️ d) No caso de compra feita fora do estabelecimento do fornecedor, o prazo para arrependimento do consumidor é de 7 dias, sendo que o exercício do direito de arrependimento implica a devolução do valor pago monetariamente atualizado.