A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o do maior salário mínimo vigente no país.

Não pode ser admitido o depoimento dos cônjuges, ascendentes e descendentes das partes.

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos destinatários.