1Q157418 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Quando o Presidente da República faz intervenção de ofício, há intervenção provocada. ✂️ b) Há intervenção espontânea pelo Poder Legislativo quando houver situação de ofensa ao livre exercício dos poderes. ✂️ c) Cabe ao Procurador Geral de Justiça dos Estados-Membros solicitar ao STF a intervenção para proteção dos princípios constitucionais sensíveis. ✂️ d) Na solicitação pelo Poder Legislativo, o Presidente da República não estará obrigado a intervir, possuindo discricionariedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro