Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Comete crime de desobediência o

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1Q157449 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Comete crime de desobediência o

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa:

a) O policial que não está no exercício do cargo não tem autoridade para dar ordens de parada, então não há crime de desobediência se o motociclista não obedecer.

b) Advogado tem o dever de sigilo profissional, e a intimação para fornecer endereço do cliente pode não ser válida para caracterizar desobediência.

c) Médico tem sigilo profissional e pode recusar fornecer informações sem autorização, então não configura desobediência.

d) Ordem arbitrária (ilegal) não deve ser obedecida, e recusar não configura crime de desobediência.

e) Motorista que se recusa a apresentar documentos solicitados por policial de trânsito está descumprindo uma ordem legítima, configurando crime de desobediência.

Portanto, a resposta correta é a letra e).
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