O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Esta...

O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

Q157451 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico

O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

a) cinco membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e dois Desembargadores mais antigos, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.
b) três membros, o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal e o Corregedor da Justiça, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.
c) quatro membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e o Desembargador indicado pelas Câmaras Reunidas, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.
d) seis membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral, dois Desembargadores eleitos pelas Câmaras Especializadas, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.
e) sete membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça e quatro Desembargadores eleitos pelos Juízes de Direito, tem como órgão superior as Câmaras Especializadas.

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

1

Q258307 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Informática
Débora e Jaqueline são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Ambas praticaram infrações disci- plinares, sendo Débora apenada com suspensão e Jaqueline com a pena de advertência. Se ambas não come- terem nova infração disciplinar neste período, os registros de suas penalidades serão cancelados, respectivamente, após o decurso de
- a) quatro e dois anos.
- b) cinco e três anos.
- c) cinco e dois anos.
- d) dois anos e um ano.
- e) um ano e seis meses.
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2

Q256557 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Informática
De acordo com a Lei Complementar no 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar:
- a) A promoção não interrompe o tempo de exercício.
- b) Poderá haver posse mediante procuração com poderes específicos para tal fim.
- c) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
- d) O início, a suspensão e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
- e) Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
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3

Q157651 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere:

I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice.

II. O Tribunal de Justiça recusa a promoção do Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, no mínimo, repetindo-se o escrutínio até que se faça a escolha.

III. Somente após três anos de exercício na carreira e um ano na entrância pode o Juiz ser promovido, ainda que não haja quem aceite o lugar.

IV. Após a ocorrência da vaga no primeiro grau do Poder Judiciário será publicado edital para o seu preenchimento no prazo de 15 (quinze) dias.

V. Ultimando o preenchimento das vagas de promoção, se mais de uma dava para ser provida por antiguidade, a lista conterá o número de Juízes igual ao das vagas mais um.

Está correto APENAS o que se afirma em
- a) I e III.
- b) II e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e V.
- e) I, IV e V.
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4

Q157602 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:
- a) território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.
- b) população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.
- c) receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.
- d) cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.
- e) prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.
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5

Q157452 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,
- a) simultaneamente, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.
- b) concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes em linha reta, até o segundo grau, salvo afins em linha colateral até o segundo grau.
- c) simultaneamente, Desembargadores e afins em linha colateral, até o segundo grau e parentes até o quarto grau, inclusive.
- d) concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes ou afins em linha colateral, até o terceiro grau, salvo em linha reta até o segundo grau, inclusive.
- e) concomitantemente, Desembargadores e servidores afins em linha reta, até o quarto grau, salvo parentes em linha colateral, até o terceiro grau.
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6

Q157204 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do
- a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de oito dias, contados da data em que for pessoalmente notificado por ofício do Desembargador Presidente do Procedimento.
- b) Corregedor-Geral de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de cinco dias, contados da data em que for publicada a respectiva portaria em Diário Oficial.
- c) Procurador-Geral da Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de quinze dias, contados da data em que receber a cópia do inteiro teor das acusações e das provas, a ele encaminhada por ofício do Presidente do Tribunal de Justiça.
- d) Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo de defesa prévia do magistrado é de doze dias, contados da data em que receber a contra-fé acompanhada de cópia da portaria inaugural, a ele entregue pessoalmente por Oficial de Justiça especialmente designado.
- e) Chefe do Poder Executivo Local, mediante representação, o prazo de defesa prévia do magistrado é de dez dias, contados da data do seu afastamento provisório, determinado pelo Corregedor-Geral de Justiça.
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7

Q157030 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Considere os itens a seguir:

I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.

II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.

III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.

IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.

V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)
- a) Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal.
- b) Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.
- c) Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.
- d) Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas.
- e) Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno.
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8

Q156909 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito
- a) devolutivo e suspensivo, no prazo de três dias da publicação do ato em Diário Oficial, para o Conselho da Magistratura.
- b) devolutivo e suspensivo, no prazo de dez dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Tribunal Pleno.
- c) devolutivo e suspensivo, no prazo de sete dias da ciência do ato para o Presidente do Tribunal de Justiça.
- d) devolutivo apenas, no prazo de quinze dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Secretário das Câmaras Reunidas.
- e) devolutivo somente, no prazo de cinco dias da ciência do ato para o Corregedor-Geral da Justiça.
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9

Q137143 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Auditor
Mario afastou-se do cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí para exercer mandato eletivo. Seu amigo, Douglas, que não é servidor público, foi nomeado para cargo de comissão que requereu a mudança de seu domicílio. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, Mario
- a) e Douglas não receberão ajuda de custo.
- b) receberá ajuda de custo, mas Douglas não.
- c) não receberá ajuda de custo, Douglas receberá.
- d) e Douglas receberão ajuda de custo.
- e) não receberá ajuda de custo e Douglas receberá 50% da ajuda de custo a que um servidor teria direito.
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10

Q135583 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Auditor
Mario e Ana são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repartição judicial que estava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008,
- a) serão aplicadas as penas de demissão e suspensão, respectivamente.
- b) serão aplicadas as penas de suspensão e demissão, respectivamente.
- c) será aplicada a pena de demissão nas duas hipóteses.
- d) será aplicada a pena de suspensão nas duas hipóteses.
- e) serão aplicadas as penas de advertência e suspensão, respectivamente.
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