1Q157459 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos e Garantias Fundamentais, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PRRelativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta. ✂️ a) No que concerne às disposições relativas ao direito à vida e à saúde, é possível encontrar, no Estatuto da Criança e do Adolescente, normas aplicáveis a maiores de idade. ✂️ b) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência de um dos pais ou do responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, obrigatoriamente durante o período noturno e preferencialmente durante período integral. ✂️ c) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos. ✂️ d) As parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar ou, na falta deste, à autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro