Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. A) Não se admite controle de constitucionalidade de leis orçamentárias. B) Bloco de constitucionalidade é o parâmetro de constitucionalidade fundado numa concepção ampliada de elemento conceitual de constitucionalidade, numa ideia de ordem constitucional global. C) No mandado de injunção, cabe ao Poder Judiciário apenas comunicar a mora legislativa. D) O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal alcança o Poder Legislativo e a Administração Pública, não alcançando o Poder Judiciário.

B) Bloco de constitucionalidade é o parâmetro de constitucionalidade fundado numa concepção ampliada de elemento conceitual de constitucionalidade, numa ideia de ordem constitucional global.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

1Q157474 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se admite controle de constitucionalidade de leis orçamentárias.
✂️ b) Bloco de constitucionalidade é o parâmetro de constitucionalidade fundado numa concepção ampliada de elemento conceitual de constitucionalidade, numa ideia de ordem constitucional global.
✂️ c) No mandado de injunção, cabe ao Poder Judiciário apenas comunicar a mora legislativa.
✂️ d) O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal alcança o Poder Legislativo e a Administração Pública, não alcançando o Poder Judiciário.