Questões Direito Constitucional Tribunais de Contas dos Estados
Uma das funções de competência dos TCs, como definido na CF, é a de ouvidor, caracteriz...
Responda: Uma das funções de competência dos TCs, como definido na CF, é a de ouvidor, caracterizada pelo recebimento de denúncias de irregularidades ou ilegalidades formuladas tanto pelos responsáveis pelo ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os Tribunais de Contas (TCs) realmente têm a função de ouvidoria, que inclui receber denúncias de irregularidades ou ilegalidades. Essas denúncias podem ser feitas por responsáveis pelo controle interno, mas também por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. Isso está previsto na Constituição Federal, que atribui aos TCs essa função de controle externo, atuando como um canal para que a sociedade participe do controle da administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
Os Tribunais de Contas (TCs) realmente têm a função de ouvidoria, que inclui receber denúncias de irregularidades ou ilegalidades. Essas denúncias podem ser feitas por responsáveis pelo controle interno, mas também por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. Isso está previsto na Constituição Federal, que atribui aos TCs essa função de controle externo, atuando como um canal para que a sociedade participe do controle da administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
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