Questões Direito Civil Parte Geral

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto c...

Responda: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens públicos dominicais podem ser alienados, ...

1Q157498 | Direito Civil, Parte Geral, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens públicos dominicais podem ser alienados, se forem observadas as exigências da lei.
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