Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternati...

Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

Q157516 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico

Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

a) Atuará como Relator do incidente de uniformização de jurisprudência o do feito em que foi suscitado.
b) O pedido de revisão criminal será distribuído, com a prova do trânsito em julgado, a um Relator, preferencialmente a um que já tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.
c) O exame do cabimento do pedido de intervenção federal no Estado compete ao Tribunal Pleno, em processo de iniciativa do Presidente ou decorrente de representação.
d) O agravo regimental terá efeito suspensivo.

Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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Q1040355 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o
- a) Conselho da Magistratura, que exerce função regulamentadora e disciplinar.
- b) Conselho da Magistratura, que é subordinado ao Tribunal Pleno.
- c) Órgão Especial, que exerce, entre outras, as atribuições delegadas pelo Conselho da Magistratura.
- d) Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno.
- e) Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ/PR.
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Q1040354 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por
- a) membros do Ministério Público com mais de quinze anos de carreira, indicados em lista tríplice pelo órgão de representação da classe.
- b) advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que tenham mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação da classe.
- c) juízes de última entrância promovidos ao cargo de desembargador por antiguidade e merecimento, alternadamente.
- d) membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e juízes de última entrância promovidos ao cargo de desembargador, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
- e) membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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Q1039901 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:
- a) funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial.
- b) serventuários da justiça do foro judicial, serventuários da justiça do foro extrajudicial, funcionários da justiça.
- c) funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial e extrajudicial, agentes delegados.
- d) servidores do judiciário, serventuários da justiça, escrivães e tabeliães do foro extrajudicial.
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Q1039900 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
- a) O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, pelos Desembargadores, pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor.
- b) O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Orgão Especial e Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno.
- c) O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor integrarão Camaras ou Grupos de Camaras, na falta dos seus membros.
- d) O Tribunal de Justiça será presidido pelo Governador do Estado, caso não estejam aptos o Presidente, os Vice- Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor.
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5

Q1039899 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

1. realizar correições gerais periódicas.

2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.

3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.

4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Estão corretos os itens:
- a) 3 e 4 apenas.
- b) 1 e 4 apenas.
- c) 1, 2 e 3 apenas.
- d) 1, 2, 3 e 4.
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Q1039898 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.

( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargopúblico.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
- a) 2 – 5 – 3 – 4 – 1.
- b) 2 – 5 – 4 – 3 – 1.
- c) 3 – 2 – 1 – 4 – 5.
- d) 2 – 4 – 3 – 1 – 5.
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Q1039896 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:
- a) O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.
- b) O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.
- c) O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.
- d) A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.
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8

Q1039895 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:
- a) Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.
- b) O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.
- c) A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.
- d) O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
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Q1038927 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão judicial, é chamado de
- a) aproveitamento.
- b) recondução.
- c) reintegração.
- d) disponibilidade.
- e) reversão.
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10

Q261269 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Técnico Judiciário
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

1. realizar correições gerais periódicas.

2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.

3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.

4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Estão corretos os itens:
- a) 3 e 4 apenas.
- b) 1 e 4 apenas.
- c) 1, 2 e 3 apenas.
- d) 1, 2, 3 e 4.
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Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

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