Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as e...
Responda: Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Esse princípio está previsto no artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal. Ele garante um tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país. Isso é uma forma de incentivar o desenvolvimento dessas empresas, que são importantes para a economia nacional. Portanto, a afirmação está correta.
Esse princípio está previsto no artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal. Ele garante um tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país. Isso é uma forma de incentivar o desenvolvimento dessas empresas, que são importantes para a economia nacional. Portanto, a afirmação está correta.
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