Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presidente da República no caso de

✂️ a) recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia pela prática de infração penal comum.

✂️ b) decretação de estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional.

✂️ c) autorização pela Câmara dos Deputados para instauração de processo por crime de responsabilidade.