Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete ...

Responda: Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete delito previsto na Lei de Licitações, e sim crime contra a administração pública.


1Q157540 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itens
que se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação que
rege a matéria
Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete delito previsto na Lei de Licitações, e sim crime contra a administração pública.
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