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A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mort...

Responda: A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estejam de boa-fé.


1Q157588 | Direito Civil, Posse Teoria, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.
A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estejam de boa-fé.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A posse precária é aquela que se dá com base em um título que pode ser revogado a qualquer momento, como a posse de um locatário sem contrato formal ou a posse concedida por um proprietário que pode retirá-la.
No caso da transmissão mortis causa, ou seja, quando a posse é transmitida por herança, a característica da posse precária não se altera. Isso porque a natureza da posse está vinculada à origem do direito que a fundamenta, e não à pessoa que a detém.
Assim, mesmo que os sucessores estejam de boa-fé, a posse continua precária, pois não há um direito real ou título que a legitime de forma definitiva.
Esse entendimento está alinhado com a doutrina e a jurisprudência, que reconhecem que a posse precária não se transforma em posse justa ou de boa-fé apenas pela transmissão hereditária.
Portanto, a afirmação da questão está correta, conforme o gabarito oficial e a interpretação legal sobre posse precária e sucessão.
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