Q157602 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí: a) território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior. b) população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede. c) receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade. d) cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes. e) prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro