Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí: A) território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior. B) população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede. C) receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade. D) cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes. E) prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.

E) prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

✂️ a) território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.
✂️ b) população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.
✂️ c) receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.
✂️ d) cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.
✂️ e) prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.