Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A afirmação está errada. A Constituição de 1988 realmente criou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas ela não é desvinculada do orçamento nem esvazia a peça orçamentária. Pelo contrário, a LDO tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas, prioridades e limites para despesas, garantindo que o orçamento seja coerente com as políticas públicas e o planejamento do governo. Portanto, a LDO é uma peça fundamental que dá direção ao orçamento, não o esvazia.
A afirmação está errada. A Constituição de 1988 realmente criou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas ela não é desvinculada do orçamento nem esvazia a peça orçamentária. Pelo contrário, a LDO tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas, prioridades e limites para despesas, garantindo que o orçamento seja coerente com as políticas públicas e o planejamento do governo. Portanto, a LDO é uma peça fundamental que dá direção ao orçamento, não o esvazia.