Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aponte a afirmação incompleta: A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; C) A propriedade atenderá a sua função social; D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior; E) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior;

Questões Direito Constitucional Direito à Igualdade

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1Q157712 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Assistente Social, IF SE, IF SE

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aponte a afirmação incompleta:

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
✂️ b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
✂️ c) A propriedade atenderá a sua função social;
✂️ d) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior;
✂️ e) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.