Questões Direito Constitucional Congresso Nacional organização e competências

Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patr...

Responda: Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo...

1Q157815 | Direito Constitucional, Congresso Nacional organização e competências, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.

Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.

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