Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravo...

Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo...


📖 Texto associado

Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.

Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.