Questões Arquivologia Lei n12527 2011 Lei de Acesso às Informações Públicas
Com base na Lei 12.527 de 18/ 11/2011, sobre os procedimentos a serem observados pel...
Responda: Com base na Lei 12.527 de 18/ 11/2011, sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, considerando que qualquer interessado poderá...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa com base na Lei 12.527/2011, que trata do acesso à informação pública:
a) Errada. O prazo para concessão do acesso à informação não é de dez dias para informações disponíveis. A lei prevê que, se a informação estiver disponível em meio eletrônico, o acesso deve ser imediato.
b) Errada. O prazo para resposta ao pedido de informação, quando não for possível o acesso imediato, é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, totalizando até 30 dias, mas o prazo inicial é 20 dias, não 30.
c) Correta. A lei determina que os órgãos e entidades públicas devem disponibilizar meios para que os pedidos de acesso à informação possam ser feitos, inclusive por meio de seus sítios oficiais na internet.
d) Errada. O prazo para resposta pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa com base na Lei 12.527/2011, que trata do acesso à informação pública:
a) Errada. O prazo para concessão do acesso à informação não é de dez dias para informações disponíveis. A lei prevê que, se a informação estiver disponível em meio eletrônico, o acesso deve ser imediato.
b) Errada. O prazo para resposta ao pedido de informação, quando não for possível o acesso imediato, é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, totalizando até 30 dias, mas o prazo inicial é 20 dias, não 30.
c) Correta. A lei determina que os órgãos e entidades públicas devem disponibilizar meios para que os pedidos de acesso à informação possam ser feitos, inclusive por meio de seus sítios oficiais na internet.
d) Errada. O prazo para resposta pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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