Um servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, atendeu a ...

Questão de Administração Pública da banca CESGRANRIO aplicada no concurso FINEP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q157956•
Administração Pública•
Processo administrativoprocesso como conjunto de funções•
CESGRANRIO•
FINEP•
Assistente Administrativo

Um servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, atendeu a um cidadão na repartição onde atuava. Por meio da Ouvidoria Geral, o referido cidadão apresentou reclamação que gerou procedimento administrativo disciplinar. Nos termos da Lei Federal n^o 9.784/1999, NÃO constitui direito do administrado

eximir-se de prestar informações para apuração dos fatos.

ser tratado com respeito pelas autoridades.

fazer-se assistir, facultativamente, por advogado.

formular alegações antes da decisão administrativa.

ter ciência da tramitação do processo administrativo em que tenha a condição de interessado.

Questões Relacionadas

Q252115•
Administração Pública•
Processo administrativoprocesso como conjunto de funções•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os
próximos itens.

Caso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou anos, devem ser contados de data a data.

Certo

Errado

Q192225•
Administração Pública•
Processo administrativoprocesso como conjunto de funções•
FCC•
DNOCS•
Administrador

É INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, serão observados, entre outros, os critérios de

interpretação da norma administrativa, da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida aplicação retroativa de nova interpretação.

atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competên- cias, salvo autorização em lei.

adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

Q160047•
Administração Pública•
Processo administrativoprocesso como conjunto de funções•
COPESE•
UFT•
Assistente em Administração

O desenvolvimento de expediente que recebe informações, pareceres, anexos e despacho e, na sequência, segue sua tramitação é denominado

processo.

anexação.

petição.

dossiê.

Notificações

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