A inércia da autoridade administrativa é uma forma omissiva de abuso de po...

A inércia da autoridade administrativa é uma forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo.


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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    22/01/2025 • 03:42
    Gabarito: a)

    A inércia da autoridade administrativa é, de fato, uma forma omissiva de abuso de poder, independentemente se o ato é doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção).

    Essa omissão pode prejudicar o exercício dos direitos dos cidadãos e o cumprimento das obrigações por parte do Estado, caracterizando uma conduta abusiva por parte da autoridade administrativa.

    Portanto, a afirmativa está correta.
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