1Q157992 | Direito Constitucional, Características e limitações, Assistente de Chancelaria, MRE, ESAFSobre os direitos fundamentais, é correto dizer ✂️ a) somente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós. ✂️ b) pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais. ✂️ c) menores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais. ✂️ d) servidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço. ✂️ e) somente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro