É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65)...

Questão de Direito Penal da banca FUNDEP aplicada no concurso TJ MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado