Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados intern...

Responda: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,...


1Q158202 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes a
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