Emenda à Constituição consiste em uma...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q158239•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

Emenda à Constituição consiste em uma

reforma, oriunda do poder constituinte decorrente.

reforma, atribuída ao presidente da República, que tem o poder de vetar ou sancionar a proposta que a originou.

revisão, oriunda do poder constituinte originário.

revisão, atribuída ao Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de julgar a proposta que a originou.

reforma, oriunda do poder constituinte derivado.

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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

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Processo legislativo•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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Assistente Administrativo•
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