Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

A elaboração do plano individual de atendimento (PIA) é de responsabilidade exclusiva da equipe técnica do programa de atendimento no qual o adolescente tenha ingressado e deve se dar no prazo máximo de dez dias a contar da data de ingresso no referido programa.