A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua for...

A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação. São esses princípios previstos no referido diploma: I. valorização do servidor da justi...

Q158477 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Assistente Judiciário Web Designer

A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação. São esses princípios previstos no referido diploma:

I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente no decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.

Assinale:

a) se somente o princípio I estiver correto.
b) se somente o princípio III estiver correto.
c) se somente os princípios I e II estiverem corretos.
d) se somente os princípios II e III estiverem corretos.
e) se todos os princípios estiverem corretos.

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

1

Q171899 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Auxiliar Judiciário
O Corregedor Geral de Justiça, responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa em todo território do estado do Amazonas será, obrigatoriamente,
- a) um Juiz Substituto.
- b) um Juiz Titular
- c) um Oficial de Justiça.
- d) um Desembargador.
- e) um Tabelião.
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2

Q170344 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Auxiliar Judiciário
As alternativas a seguir apresentam órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado do Amazonas , à exceção de uma , Assinale- a
- a) Juízes de Direito.
- b) Conselhos de Justiça e Auditoria Militar.
- c) Tribunal de Justiça.
- d) Juizado da Infância e da Adolescência.
- e) Tribunal de Contas
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3

Q160180 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Assistente Judiciário Web Designer
Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n° 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de

I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais.
II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados.
III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.

Assinale:
- a) se somente o item I estiver correto.
- b) se somente o item II estiver correto.
- c) se somente o item III estiver correto.
- d) se somente os itens II e III estiverem corretos.
- e) se todos os itens estiverem corretos.
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4

Q160007 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Assistente Judiciário Web Designer
Segundo a LC n° 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:

I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.

Assinale:
- a) se somente os itens I, II e IV estiverem corretos.
- b) se somente os itens III e IV estiverem corretos.
- c) se somente os itens II, III e V estiverem corretos.
- d) se somente os itens I e V estiverem corretos.
- e) se todos os itens estiverem corretos.
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5

Q159998 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Assistente Judiciário Web Designer
As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias, denominadas
- a) Comum e Especial.
- b) Primária e Secundária.
- c) Inicial e Final.
- d) Inicial e Especial.
- e) Comum e Final.
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6

Q159154 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Assistente Judiciário Web Designer
Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete
- a) sindicar se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e se cumprem, com exatidão seus deveres.
- b) expedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda.
- c) expedir mandados, ofícios, cartas precatórias, cartas rogatórias e outros expedientes determinados pelo Juiz da Vara.
- d) encaminhar autos à Contadoria.
- e) encaminhar os autos para baixa na distribuição e arquivo, quando determinado pelo Juiz.
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7

Q158674 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Assistente Judiciário Web Designer
Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:
- a) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.
- b) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
- c) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos empresariais.
- d) uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos de competência das Varas de Família, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
- e) uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos empresariais, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.
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8

Q158670 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas • FGV • TJ AM • Assistente Judiciário Web Designer
Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n° 3.226/08, leia o fragmento a seguir.

É permitida a nomeação ou ________ para o exercício do cargo em _____ ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o______, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor _____ e preencher os requisitos de escolaridade.

Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
- a) provimento - comissão - 1° grau - estatutário
- b) posse - comissão - 3° grau - efetivo
- c) posse - comissão - 2° grau - comissionado
- d) designação - comissão - 3° grau - efetivo
- e) designação - provimento - 2° grau - estatutário
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