A lei que estabelece as dire...

Gabarito: a) Certo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

De acordo com a LDB, é dever do poder público ampliar o atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino. Isso significa que o poder público deve promover a inclusão desses alunos nas escolas regulares, garantindo os recursos e apoios necessários para sua plena participação e aprendizagem.

Portanto, o item apresentado está correto ao afirmar que ao poder público cabe a ampliação, na própria rede pública regular de ensino, do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sem a necessidade de apoio exclusivo às instituições privadas sem fins lucrativos especializadas em educação especial.