David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O item I está correto porque o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual tem como finalidade reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores. Além disso, a avaliação do cumprimento desses deveres pode ser feita por deliberação da Comissão de Ética Pública, conforme previsto no código.
O item II está incorreto. O princípio da solidariedade não autoriza o servidor a colaborar para impedir que um usuário exerça regularmente seus direitos, mesmo em situações excepcionais. Pelo contrário, o servidor deve garantir o acesso e o exercício dos direitos dos usuários dos serviços públicos, respeitando a legalidade e a ética.
O item III está incorreto porque, embora seja vedado ao servidor retirar bens e documentos públicos do local de origem sem autorização, existem exceções previstas em regulamentos específicos, como para fins de trabalho ou estudo, desde que haja autorização formal e garantia da integridade do bem ou documento.
O item IV está correto, pois o servidor público deve pautar sua conduta no exercício do cargo pelos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência, conforme estabelecido no Código de Ética.
Portanto, apenas os itens I e IV estão corretos, confirmando a alternativa b como resposta correta.
O item I está correto porque o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual tem como finalidade reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores. Além disso, a avaliação do cumprimento desses deveres pode ser feita por deliberação da Comissão de Ética Pública, conforme previsto no código.
O item II está incorreto. O princípio da solidariedade não autoriza o servidor a colaborar para impedir que um usuário exerça regularmente seus direitos, mesmo em situações excepcionais. Pelo contrário, o servidor deve garantir o acesso e o exercício dos direitos dos usuários dos serviços públicos, respeitando a legalidade e a ética.
O item III está incorreto porque, embora seja vedado ao servidor retirar bens e documentos públicos do local de origem sem autorização, existem exceções previstas em regulamentos específicos, como para fins de trabalho ou estudo, desde que haja autorização formal e garantia da integridade do bem ou documento.
O item IV está correto, pois o servidor público deve pautar sua conduta no exercício do cargo pelos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência, conforme estabelecido no Código de Ética.
Portanto, apenas os itens I e IV estão corretos, confirmando a alternativa b como resposta correta.