Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção incorreta. A) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. B) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. C) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. D) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. E) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Questões Direito Constitucional Educação

Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção ...

Responda: Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

1Q158622 | Direito Constitucional, Educação, Assistente de Administração, UFAL, COPEVE UFAL

Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
✂️ b) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
✂️ c) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
✂️ d) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
✂️ e) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.