Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competê...

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1Q158637 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é

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