David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Art. 9º da Lei n. 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que o acesso às informações públicas será assegurado mediante a criação do serviço de informações ao cidadão.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento desta lei, vamos analisar os itens apresentados:
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações.
II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
III. Protocolar documentos e requerimentos de acesso às informações.
Analisando os itens, percebemos que todos estão corretos, pois fazem parte das atribuições do serviço de informações ao cidadão conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação. Portanto, a resposta correta é a alternativa "a) se todos os itens estiverem corretos".
Esses procedimentos são essenciais para garantir a transparência e o acesso dos cidadãos às informações públicas, fortalecendo a democracia e a participação social.
O Art. 9º da Lei n. 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que o acesso às informações públicas será assegurado mediante a criação do serviço de informações ao cidadão.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento desta lei, vamos analisar os itens apresentados:
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações.
II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
III. Protocolar documentos e requerimentos de acesso às informações.
Analisando os itens, percebemos que todos estão corretos, pois fazem parte das atribuições do serviço de informações ao cidadão conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação. Portanto, a resposta correta é a alternativa "a) se todos os itens estiverem corretos".
Esses procedimentos são essenciais para garantir a transparência e o acesso dos cidadãos às informações públicas, fortalecendo a democracia e a participação social.