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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O princípio que determina que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro é o princípio da Anualidade. Isso significa que o orçamento público é planejado e executado para um período de um ano, ou seja, um exercício financeiro. No caso da universidade, o pagamento atrasou porque houve a transição entre dois exercícios financeiros diferentes, o que é uma situação comum e prevista pela legislação orçamentária.
O princípio que determina que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro é o princípio da Anualidade. Isso significa que o orçamento público é planejado e executado para um período de um ano, ou seja, um exercício financeiro. No caso da universidade, o pagamento atrasou porque houve a transição entre dois exercícios financeiros diferentes, o que é uma situação comum e prevista pela legislação orçamentária.
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