De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é de:
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Questão de Ética na Administração Pública da banca UFF aplicada no concurso UFF (2009). Confira a resolução completa abaixo: