Questões Direito Previdenciário Beneficiários segurados e dependentes

De acordo com o artigo 16o da Lei n7ordm; 8.213/91, são beneficiários do Regime Gera...

Responda: De acordo com o artigo 16o da Lei n7ordm; 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, ...

1Q159094 | Direito Previdenciário, Beneficiários segurados e dependentes, Assistente Social Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

De acordo com o artigo 16o da Lei n7ordm; 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;

II - os pais;

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)

✂️ a)
I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
✂️ b)
II é presumida e a das demais deve ser comprovada.
✂️ c)
III é presumida e a das demais deve ser comprovada.
✂️ d)
I e II é presumida e a das indicadas no inciso III deve ser comprovada.
✂️ e)
II e III é presumida e a das indicadas no inciso I deve ser comprovada.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

No artigo 16 da Lei 8.213/91, a dependência econômica é presumida para o cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, que são indicados no inciso I. Para os demais dependentes, como os pais (inciso II) e irmãos (inciso III), é necessário comprovar a dependência econômica. Portanto, a dependência do grupo do inciso I é presumida, enquanto a dos incisos II e III precisa ser comprovada.

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