De acordo com o artigo 16o da Lei n7ordm; 8.213/91, são beneficiários do R...

De acordo com o artigo 16o da Lei n7ordm; 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, ...

Q159094 • Direito Previdenciário • Beneficiários segurados e dependentes • CESGRANRIO • Petrobras • Assistente Social Júnior

De acordo com o artigo 16o da Lei n7ordm; 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;

II - os pais;

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)

a)
I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
b)
II é presumida e a das demais deve ser comprovada.
c)
III é presumida e a das demais deve ser comprovada.
d)
I e II é presumida e a das indicadas no inciso III deve ser comprovada.
e)
II e III é presumida e a das indicadas no inciso I deve ser comprovada.

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
14/11/2025 • 15:29

Gabarito: a)

No artigo 16 da Lei 8.213/91, a dependência econômica é presumida para o cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, que são indicados no inciso I. Para os demais dependentes, como os pais (inciso II) e irmãos (inciso III), é necessário comprovar a dependência econômica. Portanto, a dependência do grupo do inciso I é presumida, enquanto a dos incisos II e III precisa ser comprovada.

Questões sobre Beneficiários segurados e dependentes

1

Q230621 • Direito Previdenciário • Beneficiários segurados e dependentes • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA:

São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:
- a) O cônjuge.
- b) Os pais.
- c) A companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
- d) O sogro, sogra maior de 70 (setent anos inválido.
- e) O irmão não emancipado, de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
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2

Q228558 • Direito Previdenciário • Beneficiários segurados e dependentes • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
📖 Texto associado ▼

Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com
Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de
quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente.
Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12
anos de idade, filha de seu irmão falecido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da
Lei n.º 8.213/1991.

Solange é segurada obrigatória do RGPS.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q224817 • Direito Previdenciário • Beneficiários segurados e dependentes • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
📖 Texto associado ▼

Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com
Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de
quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente.
Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12
anos de idade, filha de seu irmão falecido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da
Lei n.º 8.213/1991.

Sofia pode figurar como dependente de Pedro, desde que essa condição seja declarada e que seja demonstrada a dependência econômica.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q223153 • Direito Previdenciário • Beneficiários segurados e dependentes • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seus
beneficiários.

Considere que Célia mantenha união estável com João, segurado da previdência social. Nessa situação, Célia é considerada, para fins previdenciários, dependente, sendo-lhe dispensada a comprovação da dependência econômica, mas exigida a comprovação da situação conjugal.
- a) Certo
- b) Errado
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