Quanto à natureza do assunto tratado, os documentos classificam-se em ostensivos e s...

Gabarito: d)

Documentos ostensivos são aqueles cuja divulgação não prejudica a administração e o acesso pode ser franqueado. Em outras palavras, são documentos que não possuem restrições quanto ao acesso, podendo ser consultados por qualquer pessoa interessada, sem a necessidade de autorização especial.

Já os documentos sigilosos são aqueles que possuem restrições quanto ao acesso, sendo seu conteúdo reservado e acessível apenas a pessoas autorizadas. Essa classificação visa proteger informações sensíveis que, se divulgadas, poderiam prejudicar a administração pública, a segurança nacional, entre outros interesses legítimos.

Essa classificação e tratamento dos documentos estão previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece as diretrizes para garantir o acesso à informação e a transparência na gestão pública.