Questões Serviço Social Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

A respeito do Sistema Nacion...

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1Q159242 | Serviço Social, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsecutivo.

Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos constituem penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

O item está correto. De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as medidas mencionadas (advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos) são penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Essas medidas têm como objetivo promover a conscientização sobre os riscos do uso de drogas, bem como oferecer oportunidades de educação e ressocialização para os envolvidos com o consumo de substâncias ilícitas.
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