Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
O item está correto. De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as medidas mencionadas (advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos) são penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Essas medidas têm como objetivo promover a conscientização sobre os riscos do uso de drogas, bem como oferecer oportunidades de educação e ressocialização para os envolvidos com o consumo de substâncias ilícitas.
O item está correto. De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as medidas mencionadas (advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos) são penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Essas medidas têm como objetivo promover a conscientização sobre os riscos do uso de drogas, bem como oferecer oportunidades de educação e ressocialização para os envolvidos com o consumo de substâncias ilícitas.