Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta. A) Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa. B) As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais. C) No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio. D) Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo. E) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

E) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

Questões Direito Penal Antijuricidade

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não ...

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1Q159540 | Direito Penal, Antijuricidade, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
✂️ b) As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
✂️ c) No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
✂️ d) Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
✂️ e) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.