Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade d...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações trib...


1Q159619 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
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