Questões Serviço Social Sigilo Profissional

De acordo com as disposições...

Responda: De acordo com as disposições da legislação profissional do assistente social, julgue o item subsequente.Todo material técnico prod...


1Q159624 | Serviço Social, Sigilo Profissional, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

De acordo com as disposições da legislação profissional do assistente social, julgue o item subsequente.

Todo material técnico produzido pelo assistente social a respeito de usuário dos serviços sociais está protegido pelo sigilo, imposto na CF.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura o direito ao sigilo das comunicações e das informações pessoais, o que inclui dados e materiais técnicos produzidos por profissionais que lidam com usuários de serviços sociais.

No caso do assistente social, a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, reforça a importância do sigilo profissional como princípio ético fundamental. O Código de Ética do Assistente Social também determina que o profissional deve garantir a confidencialidade das informações obtidas no exercício de sua função, protegendo a privacidade do usuário.

Portanto, todo material técnico produzido pelo assistente social referente ao usuário dos serviços sociais está protegido pelo sigilo, conforme previsto na Constituição e nas normas específicas da profissão. Isso visa garantir a confiança entre o usuário e o profissional, além de proteger direitos fundamentais.

Assim, a afirmativa está correta, pois o sigilo é uma obrigação legal e ética do assistente social em relação às informações dos usuários.
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