Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que A) o Município de Porto Alegre pode legislar sobre o funcionamento de rádios comunitárias e regulamentar a concessão ou permissão de serviços de radiodifusão. B) compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto. C) o Estado do Rio Grande do Sul pode legislar sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nas vias urbanas. D) os Estados têm competência privativa para legislar sobre desapropriação. E) é constitucional a lei municipal que dispõe sobre sistemas de consórcio e sorteios.

B) compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que

Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que

✂️ a) o Município de Porto Alegre pode legislar sobre o funcionamento de rádios comunitárias e regulamentar a concessão ou permissão de serviços de radiodifusão.
✂️ b) compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.
✂️ c) o Estado do Rio Grande do Sul pode legislar sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nas vias urbanas.
✂️ d) os Estados têm competência privativa para legislar sobre desapropriação.
✂️ e) é constitucional a lei municipal que dispõe sobre sistemas de consórcio e sorteios.