Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alterna...

Questão de Direito Civil da banca ACEP aplicada no concurso BNB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q15971•
Direito Civil•
ACEP•
BNB•
Analista Bancário

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA

Em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária, mas desde que em leilão ou hasta pública

Nos casos de vencimento antecipado da dívida, não se compreendem nesta os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido

A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia, ainda que seja substituído por outro.

Em qualquer hipótese, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens

O credor fiduciário não é obrigado a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga em execução judicial ou venda amigável

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Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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