A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antij...

Questão de Direito Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que: