Questões Administração Pública Princípios da Administração Pública
A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informadores de t...
Responda: A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informadores de toda a atividade realizada pela Administração Pública. Quais são eles?
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Emenda Constitucional nº 19/1998 estabelece cinco princípios fundamentais que devem nortear toda a atividade realizada pela Administração Pública. São eles:
1. Legalidade: Significa que a Administração Pública deve atuar de acordo com a lei, respeitando os princípios e limites estabelecidos.
2. Impessoalidade: Refere-se ao princípio de que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem privilegiar ou prejudicar pessoas específicas.
3. Moralidade: Diz respeito à conduta ética e íntegra que deve pautar as ações dos agentes públicos, visando o interesse público e o bem comum.
4. Publicidade: Consiste na transparência dos atos administrativos, garantindo o acesso às informações e decisões tomadas no âmbito da Administração Pública.
5. Eficiência: Refere-se à busca pela otimização dos recursos públicos, visando a prestação de serviços de qualidade de forma ágil e econômica.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Emenda Constitucional nº 19/1998 estabelece cinco princípios fundamentais que devem nortear toda a atividade realizada pela Administração Pública. São eles:
1. Legalidade: Significa que a Administração Pública deve atuar de acordo com a lei, respeitando os princípios e limites estabelecidos.
2. Impessoalidade: Refere-se ao princípio de que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem privilegiar ou prejudicar pessoas específicas.
3. Moralidade: Diz respeito à conduta ética e íntegra que deve pautar as ações dos agentes públicos, visando o interesse público e o bem comum.
4. Publicidade: Consiste na transparência dos atos administrativos, garantindo o acesso às informações e decisões tomadas no âmbito da Administração Pública.
5. Eficiência: Refere-se à busca pela otimização dos recursos públicos, visando a prestação de serviços de qualidade de forma ágil e econômica.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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