A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informa...

A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informadores de toda a atividade realizada pela Administração Pública. Quais são eles?


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A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informadores de toda a atividade realizada pela Administração Pública. Quais são eles?

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    28/01/2025 • 20:45
    Gabarito: b)

    A Emenda Constitucional nº 19/1998 estabelece cinco princípios fundamentais que devem nortear toda a atividade realizada pela Administração Pública. São eles:

    1. Legalidade: Significa que a Administração Pública deve atuar de acordo com a lei, respeitando os princípios e limites estabelecidos.

    2. Impessoalidade: Refere-se ao princípio de que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem privilegiar ou prejudicar pessoas específicas.

    3. Moralidade: Diz respeito à conduta ética e íntegra que deve pautar as ações dos agentes públicos, visando o interesse público e o bem comum.

    4. Publicidade: Consiste na transparência dos atos administrativos, garantindo o acesso às informações e decisões tomadas no âmbito da Administração Pública.

    5. Eficiência: Refere-se à busca pela otimização dos recursos públicos, visando a prestação de serviços de qualidade de forma ágil e econômica.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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