Derrota da Censura

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

de aprovar em caráter conclusivo o projeto que autoriza a

divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de

pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de

expressão no país.

Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no

tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do

Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a

censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua

família podem ser mostradas. É o império da chapa branca,

cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a

transparência, a troca de opiniões.

O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos

sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul

Seixas sendo proibidas de circular; inúmeros filmes vetados por

famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou

não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os

generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e

televisão.

[....] O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a

sociedade seja amplamente informada sobre seus homens

públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas através de

denúncias, mas também de interpretações. O livro publicado

sobre Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o

documentário de Glauber Rocha, também proibido, sobre Di

Cavalcanti.

[....] A alteração votada abre um leque extraordinário ao

desenvolvimento da produção cultural neste país. Mais livros

serão escritos, mais filmes serão realizados, mais trajetórias

políticas e artísticas serão debatidas.

(Nelson Hoineff – O Globo, 11/04/2013)