Questões Direito Constitucional
Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia em organismo que p...
Responda: Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia em organismo que presta serviços para estabelecimentos bancários. Objetivando tal fim, apresenta requerimento ao responsável pel...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Aqui a questão fala sobre o direito de Alazão de acessar seus dados pessoais relacionados à atividade creditícia. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXII, garante o habeas data justamente para assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e para a retificação desses dados.
No caso, Alazão quer acessar seus dados pessoais em um órgão que presta serviço para bancos, mas foi informado que só os bancos podem requisitar esses dados. Então, para garantir seu direito de acesso, ele pode impetrar habeas data.
As outras alternativas não se encaixam: mandado de injunção é para quando falta norma regulamentadora para exercer direito; habeas corpus é para proteger liberdade de locomoção; ação popular é para anular atos lesivos ao patrimônio público; mandado de segurança é para proteger direito líquido e certo, mas não é o instrumento adequado para acesso a dados pessoais. Portanto, a resposta correta é habeas data.
Aqui a questão fala sobre o direito de Alazão de acessar seus dados pessoais relacionados à atividade creditícia. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXII, garante o habeas data justamente para assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e para a retificação desses dados.
No caso, Alazão quer acessar seus dados pessoais em um órgão que presta serviço para bancos, mas foi informado que só os bancos podem requisitar esses dados. Então, para garantir seu direito de acesso, ele pode impetrar habeas data.
As outras alternativas não se encaixam: mandado de injunção é para quando falta norma regulamentadora para exercer direito; habeas corpus é para proteger liberdade de locomoção; ação popular é para anular atos lesivos ao patrimônio público; mandado de segurança é para proteger direito líquido e certo, mas não é o instrumento adequado para acesso a dados pessoais. Portanto, a resposta correta é habeas data.
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