Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:...

Questão de Direito Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q160182•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Assistente Social

Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:

em que ocorreu o resultado, pouco importando a ação ou a intenção do agente, adotando-se a teoria do resultado ou do evento.

no qual se realizou a conduta típica, sendo irrelevante a localização dos efeitos do crime, adotando-se a teoria da ação ou da atividade.

onde, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado, adotando-se a teoria da intenção.

em que se verificou o ato executivo, independentemente do local do resultado, adotando-se a teoria da ação a distância ou da longa mão.

tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade, mista ou unitária.

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Q179777•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.

A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.

Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.

As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.

As fontes de cognição classificam-se em imediatas — representadas pelas leis — e mediatas — representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

Q236612•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal

é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.

admite responsabilidade que não seja pessoal.

não está submetido ao princípio da intervenção mínima.

constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.

deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.

Q202465•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da territorialidade.

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio do pavilhão.

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da justiça universal.

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da defesa.

a lei penal japonesa será aplicada ao caso, em razão do crime ter ocorrido em águas sob soberania do Japão.

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